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Milagres Advogados Associados

Proteção de Dados Pessoais

Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026.

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Milagres Advogados Associados trata os dados pessoais das pessoas que acessam o site milagresadvocacia.com.br ou entram em contato por meio dele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é o escritório Milagres Advogados Associados, com sede na R. Leopoldo Schmidt, 200, Sala 1709, Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36060-040.

Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@milagresadvocacia.com.br.

2. Dados pessoais tratados

a) Dados informados por você:

  • nos formulários de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem;
  • nos comentários do Milagres Notícias: nome, e-mail e o comentário.

b) Dados coletados automaticamente durante a navegação:

  • endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo;
  • páginas acessadas, data e horário de acesso;
  • localização aproximada (cidade, estado e país), estimada a partir do endereço IP;
  • parâmetros de origem da visita (por exemplo, o link ou a campanha que direcionou ao site);
  • registro de cliques no botão de contato por WhatsApp.

Recomendamos que não sejam enviados, pelos formulários do site, documentos ou informações sensíveis sobre casos específicos. Eventual relação profissional será tratada pelos canais adequados, observado o sigilo profissional.

3. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Responder às mensagens e solicitações enviadas pelo site: procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V) e legítimo interesse (inciso IX);
  • Moderar e publicar comentários no Milagres Notícias: legítimo interesse (inciso IX);
  • Proteger o site e os formulários contra fraudes e envios automatizados: legítimo interesse (inciso IX);
  • Gerar estatísticas de acesso e de uso do site: legítimo interesse (inciso IX);
  • Guardar registros de acesso pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15): cumprimento de obrigação legal (inciso II).

4. Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador. Este site utiliza:

  • Cookies necessários: permitem o funcionamento e a segurança do site, como a sessão de navegação e o registro de que o aviso de cookies foi visualizado;
  • Cookies de origem e localização: guardam, por até 30 dias, a origem da visita e, por até 1 dia, a localização aproximada estimada pelo IP, para envio junto com as mensagens dos formulários;
  • Cookies de terceiros: o serviço Google reCAPTCHA, utilizado na proteção dos formulários, pode armazenar cookies próprios, conforme a política de privacidade do Google.

O site também pode utilizar ferramentas de análise de audiência e de mensuração de campanhas, como Google Analytics, Google Ads e Meta, que utilizam cookies próprios para gerar estatísticas de acesso.

É possível bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies necessários pode afetar o funcionamento do site.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com:

  • provedores de hospedagem do site e de envio de e-mails, para viabilizar o funcionamento do site e o recebimento das mensagens;
  • Google, por meio do serviço reCAPTCHA (proteção contra envios automatizados) e do Google Fonts (exibição das fontes do site);
  • serviço de geolocalização por IP (ip-api.com), para estimar a localização aproximada do acesso;
  • WhatsApp (Meta), quando você opta por iniciar uma conversa por esse aplicativo;
  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns dos fornecedores mencionados, como Google e ip-api.com, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente com acesso restrito e com uso de conexão segura (HTTPS). Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, e os registros de acesso são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses exigido pelo Marco Civil da Internet.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
  • informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
  • oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando aplicável.

As solicitações podem ser enviadas para contato@milagresadvocacia.com.br e serão respondidas nos prazos previstos na legislação. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

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