Planejamento Tributário

O planejamento tributário consiste na análise jurídica das obrigações fiscais de uma empresa, com o objetivo de verificar, dentro dos limites da legislação vigente, as alternativas lícitas de organização de suas atividades e de sua tributação.

A atuação do escritório nessa área envolve o estudo do regime tributário aplicável e a verificação da existência de créditos e incentivos fiscais previstos em lei, considerando o porte da empresa, o setor de atuação e as características de cada operação.

Entre os temas abrangidos, destacam-se:

• Análise do enquadramento no regime tributário;
• Verificação de créditos e incentivos fiscais previstos em lei;
• Avaliação dos reflexos tributários de operações empresariais;
• Orientação quanto ao cumprimento das obrigações fiscais.

Cada situação é analisada individualmente, e as alternativas identificadas dependem das particularidades do caso concreto e da legislação aplicável.